Lei n. 15.190, de 8 de agosto de 2025
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, ...
Proprietários poderão ter direito adquirido assegurado em empreendimentos sujeitos a licenciamento
Projeto de Lei estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido e serem compatibilizadas com a segura...
PLs sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental ainda serão discutidos por Comissões do Senado Federal
Com matérias polêmicas, PLs ficaram para o segundo semestre do ano devido à falta de consenso.
Dois Projetos de Leis (PL) que reperc...
Senado Federal publica matéria sobre debate entre agronegócio e ambientalismo
Material pode ser acessado diretamente no site do Senado Federal.
A Agência Senado publicou infomatéria intitulada “Pauta de ...
Acir Gurgacz defende aprovação de novo marco do licenciamento ambiental
Senador também defendeu a produção nacional de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do agronegócio brasil...
CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária
Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e...
CMA e CRA vão discutir regras de licenciamento ambiental
Audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta do novo licenciamento ambiental.
As comissões de Me...
Debate no Senado expôs divergências sobre projeto de licenciamento ambiental
Debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de...
Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental
Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental...
PL sobre licenciamento ambiental será objeto de Audiência Pública no Senado Federal
Requerimento foi aprovado pela Comissão de Agricultura. Audiência será realizada na próxima quinta-feira.
Foi aprovado ontem, 26/...