CGJ-MA orienta cartórios sobre diretrizes estratégicas e LGPD
A reunião tratou de temas que envolvem delegatários e delegatárias do serviço extrajudicial.
Responsáveis por cartórios ...
Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
A expectativa é que o Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça imprima mais transparência às atividades de tratamento ...
Novo marco de proteção de dados nos cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22
Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Dani...
Provimento CN-CNJ n. 134, de 24 de agosto de 2022
Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Prot...
LGPD: Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas será objeto de Audiência Pública
Audiência será realizada virtualmente em setembro por meio do canal da ANPD no Youtube.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (...
Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD
A definição de “controlador de dados” e de “operador de dados” para efeito de aplicação da LGPD nos órgãos públicos brasileiros, princi...
Rádio Justiça trata do legítimo interesse na LGPD
Entrevista foi concedida pela Advogada Cristina Sleiman no quadro “Mundo Digital”.
A Rádio Justiça, emissora pública de caráter i...
A importância da LGPD e sua relação com Serviços Extrajudiciais foi tema de entrevista realizada pela SERJUS-ANOREG/MG
Entrevista foi concedida por Greycielle de Fátima Peres Amaral.
O portal da Associação de Notários e Registradores do Estado de M...
LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ
Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de D...
Proteção de Dados Pessoais em Face do Estado – Direito à Privacidade – Atualizada com a Nova LGPD
Oficial Registrador de Imóveis de Americana/SP publica obra sobre os limites do poder estatal em respeito ao direito à proteção de dado...