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Lei n. 9.514/1997 - IRIB
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Artigos
19 de novembro de 2025
06 nov 2023

A compra e venda com financiamento – Alienação fiduciária à luz do tema 1.095 do STJ

Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas. O portal Migalhas publicou a opinião de Melhim Namem Chalhub intitu...
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Geral
19 de novembro de 2025
30 out 2023

Supremo na Semana destaca julgamento da Lei n. 9.514/1997

Outro tema debatido no programa foi o início do julgamento da exigibilidade da separação prévia, judicial ou de fato, para a efetivação...
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Artigos
19 de novembro de 2025
06 abr 2023

O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a “constituição em mora”

Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas. O portal Migalhas publicou artigo de autoria ...
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Jurisprudência
31 de janeiro de 2026
22 dez 2022

Resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária deverá observar a forma prevista na Lei n. 9.514/1997

Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ sob o rito dos Recursos Repetitivos. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça...
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Artigos
19 de novembro de 2025
09 dez 2022

O protagonismo dos cartórios extrajudiciais para a efetividade da execução de garantia fiduciária de bem imóvel prevista na lei 9.514/97

Confira o artigo de autoria de Felipe Banwell Ayres publicado no Migalhas. O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Felipe Ba...
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Geral
19 de novembro de 2025
01 jun 2022

STF julgará constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial da Lei n. 9.514/1997

Recurso Extraordinário que trata do tema está incluído na Pauta de Julgamento de hoje da Suprema Corte. O Supremo Tribunal Federa...
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