evoweb2025 Geral 19 de novembro de 2025 10 maio 2024 Lei n. 14.757/2023 tem maior parte dos Vetos Presidenciais derrubados pelo CN Lei facilita a regularização de terras na Amazônia. A Lei n. 14.757/2023, que, em síntese, dispõe sobre a extinção de cláusulas reso... Continue lendo
