Congresso Nacional deve votar 36 vetos presidenciais
Dentre os dispositivos vetados pendentes de votação, destacam-se os das Leis ns. 14.285/2021 e 14.273/2021.
Para o Congresso Naciona...
Programa “Revista Justiça” aborda promulgação da Lei n. 14.285/2021
Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Marcos André Bruxel Saes.
Em entrevista concedida no dia 10/01/2022 par...
Agência Senado: agentes públicos são demandados a reestruturar cidades insustentáveis
Matéria veiculada pela Agência Senado ressalta relevância da Lei n. 14.285/2021 no caso de moradias às margens de cursos e corpos d'águ...
Lei n. 14.285, de 29 de dezembro de 2021
Altera as Leis ns. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junh...