Congresso Nacional poderá analisar hoje Veto ao Marco Legal das Ferrovias
Um dos vetos altera a Lei de Registros Públicos.
O Congresso Nacional poderá deliberar hoje, 14/07/2022, em Sessão Conjunta que será...
Congresso Nacional deve votar 36 vetos presidenciais
Dentre os dispositivos vetados pendentes de votação, destacam-se os das Leis ns. 14.285/2021 e 14.273/2021.
Para o Congresso Naciona...