Comissão rejeita ITR duplicado para imóveis rurais improdutivos
Relator argumenta que legislação já prevê imposto maior para quem não utiliza a terra.
Lucio Mosquini, relator do projeto na...
Servidão administrativa. CCIR – ITR – exigibilidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0043139-02.2019.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Soraya Nunes Lins, julgado em 09/02/2...
Incra: Prefeituras do Piauí se capacitam para utilizar novo Sistema Nacional de Cadastro Rural
Sistema é fundamental para o trabalho de cadastramento de imóveis rurais via internet e para emissão do CCIR
O Instituto Nacional de...