Cédulas de Crédito. Penhor – bens móveis ou semoventes. ITR – exigibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ITR e registro de penhor de bens móveis ou semoventes.
PERGUNTA: Considerando que a L.9393/...
Imóvel rural. Compra e venda. Inscrição no CAR. ITR. Exigências.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000889-67.2024.8.26.0204, Comarca de General Salgado, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 07/08...
Imóvel rural. Unificação. ITR – certidão negativa. Expressa previsão legal. Georreferenciamento. Legalidade.
TJMS. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000302-59.2024.8.12.0040, Comarca de Porto Murtinho, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fa...
Agricultor familiar poderá ser isento do ITR
CAPADR aprova texto substitutivo para PL n. 2.149/2025.
O imóvel explorado por agricultor familiar poderá ser isento do recolhimento...
CAPADR aprova requisitos para cobrança do ITR
Medida impede o uso da base de cálculo IPTU para cobrança do ITR.
Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 1.192/2025...
Imóveis com inundações periódicas poderão ser isentos de ITR
PL tramita na Câmara dos Deputados e texto foi aprovado pela CAPADR.
Adotando o argumento de que os imóveis que sofrem com inundaçõe...
Débitos relativos ao ITR poderão ter prazo máximo de pagamento ampliado
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
O Projeto de Lei n. 6.360/2019 (PL), de autoria do Deputado Fe...
CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR
Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Em trâmite no Senado Federal, o Projeto de Lei n. 1.648/2024 (...
Servidão administrativa. Certidão negativa – ITR. CCIR. Exigências legais.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.321448-3/001, Comarca de João Pinheiro, Relator Des. Gilson Soares Le...
RFB publica “Perguntas e Respostas” do ITR 2024
Material compila mais de 200 perguntas acerca do tema e foi elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação.
A Secretaria Especial da...