NOTA TÉCNICA IRIB N. 01/2021
IRIB divulga Nota Técnica sobre acórdão do STF proferido nos autos do ARE n. 1.294.969-SP (Repercussão Geral).
Buscando cumprir u...
O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais
Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins.
O informativo “Mig...
STF: Cobrança do ITBI somente poderá ser realizada após a transferência efetiva do imóvel
Por unanimidade, Corte Suprema entende ser ilegal a cobrança do imposto antes do registro na Serventia Imobiliária.
Em sessão do Ple...
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. ITBI – IMUNIDADE – LIMITAÇÃO.
STF. Recurso Extraordinário nº 796.376, Santa Catarina, Relator Ministro Alexandre de Moraes, julgado em 05/08/2020, DJe de 25/08/2020....
Artigo: A Imunidade do ITBI na Extinção de Pessoa Jurídica – Por Alan Brizola
No sistema tributário plasmado pela Constituição, a competência para tributar a transmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis...
STF: Suspensas decisões sobre recolhimento de ITBI em Salvador/BA
Determinação se estende a outras decisões da Justiça baiana descritas nos autos, que também ficarão sobrestadas até o trânsito em julga...