A imunidade de ITBI na integralização de imóvel ao capital social: O caso das empresas sem receita operacional
Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos e Éderson Garin Porto publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publi...
STJ publica primeira parte de matéria especial sobre impostos municipais
ITBI, IPTU e ISSQN são os três principais tributos municipais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a primeira parte de uma...
Cursos INR: O imposto de competência dos Municípios (ITBI) e as suas questões ainda mal resolvidas
Treinamento será realizado no dia 28/09, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
O Informati...
Transmissão na matrícula do imóvel. ITBI – fato gerador – registro.
TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742244-96.2021.8.07.0000, Relator Des. Cruz Macedo, julgado em 27/07/2022, DJe 15/08/2...
ITBI: STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do imposto
Segundo entendimento atual da Corte, o ITBI somente será devido a partir da efetiva transferência da propriedade imobiliária mediante o...
Conferência de Bens – integralização de capital. ITBI – isenção – imunidade tributária – comprovação. Tributos – fiscalização.
CSMSP. Apelação Cível n. 1005221-06.2020.8.26.0176, Comarca de Embu das Artes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antô...
Insegurança sobre rito do ITBI afeta municípios, cartórios e contribuintes
Confira a matéria escrita por Danilo Vital publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a matéria do c...
STF entende inviável ADI n. 7.086 sobre cobrança de ITBI pelos Cartórios
Ausência de questionamento de dispositivo do Código Tributário Nacional impediu julgamento do mérito.
O Plenário Virtual do Supremo ...
STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI
Confira a opinião de Wesley Cesar Gomes Costa publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opiniã...
Prefeitura de São Paulo libera dados de transações imobiliárias
Iniciativa prevê mais transparência e detalhamento nos valores recolhidos com ITBI na capital.
Visto a partir do Edifício Itália,...