Inventário judicial. Áreas rurais não escrituradas. Partilha – direito possessório. Sucessão hereditária. Regularização registral.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.984.847 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/06/2022, DJe 24/06/2022.
EMENTA OFICIAL...
Inventário judicial cumulado. Formal de Partilha. Título judicial – qualificação registral – limites. Vício intrínseco. Continuidade.
CM. Recurso Administrativo n. 0005382-37.2020.8.24.0710, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 12/04/2022.
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Usucapião extrajudicial. Usucapiente – menor. Inventário judicial – existência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião, em favor de menores de idade, de imóvel em inventário judicial.
PERGUNTA: Rec...