Interino em Serventia Extrajudicial não responde por dívida trabalhista
Decisão é proveniente de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
O portal Migalhas publicou notícia informando que a Juíza Monica de Amo...
CGJMA abre inscrições para Titulares de Serventias Extrajudiciais responderem interinamente por Cartórios vagos
Objetivo é a adequação dos Serviços Notariais e Registrais vagos sob responsabilidade de interinos não concursados.
A Corregedoria-G...
CGJMA define regras para indicação de Interinos
Provimento atende a necessidade de reorganização de Cartórios vagos, para cumprir decisões do STF e CNJ.
A Corregedoria-Geral da Jus...
CGJMT consulta Tribunal de Contas estadual sobre ISSQN em Cartórios com Interinos
Presidente do TCE-MT iniciará procedimentos internos sobre o tema. Atualmente, 28 Municípios realizam a cobrança do imposto.
O Corre...
Solução de Consulta RFB n. 185, de 23 de agosto de 2023
Rendimentos. Cartório. Ausência de Titular. Tributação na pessoa física do Interino. Teto remuneratório.
Foi publicada no Diário Ofi...
Rendimento de Interventor em Serventia Extrajudicial não pode ser submetido ao teto constitucional
Decisão foi proferida pelo STJ, por unanimidade.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso em M...