CN-CNJ edita Provimento que altera regras para interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas
Ainda pendente de publicação no DJe, Provimento considera julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo STF.
A Corregedoria Nacional de Justiça...
Jurisprudência do CNJ: impedimento de substituto mais antigo não transfere direito à interinidade de Serventia vaga
Acórdão teve como Relator o Conselheiro Alexandre Teixeira.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar um recurso e...
Jurisprudência do CNJ: manter o status atual do Cartório até o julgamento do mérito sobre a interinidade atende ao interesse público
Acórdão proferido pelo Conselho teve como Relatora a Conselheira Jane Granzoto.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao...