evoweb2025 Legislação e Provimento 19 de novembro de 2025 22 mar 2023 Instrução Normativa Conjunta ICMBio-IBAMA n. 3, de 10 de março de 2023 Disciplina a modalidade de autorização a ser concedida pelo ICMBio, com anuência do IBAMA, para a execução de serviços, atividades, obr... Continue lendo
