Bem indisponível. Carta de Adjudicação. Registro inviável.
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0556.12.001928-7/054, Comarca de Rio Pardo de Minas, Relator Des. Jair Varão, julgada em 29/04/2021 e ...
Contrato de compra e venda e alienação fiduciária – impossibilidade. Indisponibilidade de bens do comprador – incompatibilidade.
TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.21.016628-6/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgada em 22/04/20...
Promessa de compra e venda. Pedido de registro ou averbação. Bem indisponível por ordem judicial.
CM. Recurso de Apelação n. 0042056-14.2020.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relator Des. Salim Schead dos Santos, julgado em 13/04/...
Compra e venda. Indisponibilidade. Prioridade. Procedimento registral. Pará.
IRIB Responde aborda questão sobre Indisponibilidade de Bens protocolizada durante qualificação de escritura pública de compra e venda....
Indisponibilidade. Bem de família. Bahia.
Questão selecionada para esta edição do Boletim do IRIB trata sobre a indisponibilidade de bens em imóvel instituído como bem de famíli...
Imóvel indisponível. Contrato de locação – cláusula de vigência. Rio de Janeiro.
IRIB Responde tratou de questão sobre cláusula de vigência no contrato de locação em imóvel indisponível.
PERGUNTA: Existe em min...