evoweb2025 Geral 19 de novembro de 2025 25 jun 2025 STJ: registro de escritura pública não impede rescisão contratual por inadimplência de loteador Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especi... Continue lendo