Instrução Normativa RFB n. 2.034, de 24 de junho de 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Foi pub...
Instrução Normativa RFB n. 2.030, de 24 de junho de 2021
Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 25/06/2021, Edição n. ...