Da penhorabilidade da pequena propriedade rural diante da ausência de exercício da sua função social
Confira o artigo de autoria de Caio Almeida Monteiro Rego publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Cai...
Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema
Confira o artigo de autoria de Felipe Wolut publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Felipe Wolut inti...
Pequena propriedade rural e a jurisprudência quanto as suas exceções
Confira a opinião de Alisson Augusto Blank da Rocha publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a ...
Bem de Família: impenhorabilidade deve ser alegada antes da assinatura da Carta de Arrematação
Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao...
Lei n. 14.334, de 10 de maio de 2022
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Foi publicada no Diário Oficial ...
Bem de Família dado como caução em contrato de locação comercial é impenhorável
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao...
Embargos de Terceiro. Bem de Família. Box de estacionamento. Matrícula individualizada. Impenhorabilidade.
TRF4. Agravo de Instrumento n. 5037533-21.2021.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relator Des. Federal Leandro Paulsen, julgado em 20/04/202...
Penhorabilidade de bens de família de luxo
Confira o artigo de autoria de Felipe de Moraes Costa e Luca Luz Araujo publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo ...
A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Confira o artigo de autoria de Carlos José Martins de Oliveira, Mathews Henrique Araújo de Freitas e Vitor Hugo Souza Silva publicado n...
Penhora. Bem de Família. Imóvel cedido aos sogros da proprietária. Impenhorabilidade.
STJ. REsp n. 1.851.893/MG, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/11/2021, DJe de 29/11/2021.
EMENTA OFICIAL: RECURS...