Mantida penhora de imóvel de R$ 1,9 milhão utilizado como moradia por um devedor trabalhista
Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
"Diante da natureza alimentar do crédito trabalhista, não é razoável que se ...
Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha
Chegou a STJ disputa de um imóvel confiscado pela Alemanha Oriental após a Segunda Guerra Mundial
A disputa por um imóvel confiscado...
TRF1: Tribunal reconhece inexibilidade de taxas de ocupação sobre imóvel situado em ilha costeira
A decisão deu provimento aos embargos infringentes opostos pelo possuidor do imóvel contra decisão da 8ª Turma do Tribunal
A 4ª Seçã...
Negado pedido do Incra para desapropriação de imóvel invadido
Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sent...
Incra vai adquirir imóvel para assentar 82 famílias no Paraná
A aquisição da área dará fim a 16 anos de conflito pela posse da terra. O imóvel havia sido ocupado em 1999, dando início ao acampament...
Incra: Audiência aprova compra de imóvel para assentar atingidos por barragem
A fazenda Água Forra tem 1,3mil hectares e custará R$ 8,5 milhões
A Superintendência Regional do Incra em Goiás (Incra/GO) dar...
Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio
STJ estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compr...
Folha: Condomínio deve entrar na conta da compra do imóvel
Antes de comprar um imóvel, o consumidor deve analisar condições como localização, perfil e custos adicionais, como condomínio, já que ...
TJSP: Imóvel considerado bem de família poderá ser penhorado
Determinação é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribuna...
Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito d...