Usucapião rural. Parcelamento. Imóvel irregular. Transferência de propriedade. Impossibilidade.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0744970-06.2022.8.07.0001, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgada em 09/05/2024, DJe 15/0...
Rádio Justiça: serviços públicos em imóvel irregular
Programa Justiça na Tarde entrevistou a advogada Cibelle Dell'Armelina Rocha.
A Rádio Justiça, emissora pública de caráter instituci...
Clipping – O Tempo – Imóvel irregular perde um terço do valor
Falta de documentos inviabiliza herança
Adquirir um imóvel costuma ser o investimento mais expressivo que uma pessoa faz na vida, ma...
TJMG reconhece direito de partilha de imóvel irregular
A decisão é da 6ª Câmara Cível, que reformou sentença proferida pela Comarca de Coronel Fabriciano
O Tribunal de Justiça de Minas Ge...