Compra e venda – fração ideal. Negócio jurídico. Herdeiro. Autorização judicial
STJ. Terceira Turma. AREsp n. 2869958 – PR, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 18/08/2025 e publicado no DJe em 21/...
Usucapião Extrajudicial. Imóvel objeto de herança. Herdeiro – requerente. Inventário – ausência. Demais herdeiros/condôminos – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial em imóvel objeto de herança.
PERGUNTA: Trata-se de Pedido de Declar...
Formal de Partilha – arrolamento de bens. Testamento – inobservância. Herdeiros – mancomunhão. Título judicial – qualificação registral – limites.
CSMSP. Apelação Cível n. 1105510-73.2023.8.26.0100, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo ...
Usucapião. Posseiro – falecimento. Herdeiro – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel pelo herdeiro.
PERGUNTA: O pai adquiriu um imóvel por contrato de compr...
Inventário. Filho herdeiro – ex-cônjuge – habilitação – impossibilidade. Regime de bens – comunhão universal – direito à meação.
STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp n. 1969199 – RJ, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 03/04/2023, DJe 27/04/2023...
Lei n. 14.661, de 23 de agosto de 2023
Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trân...
Imóvel rural. Adjudicação judicial. Penhora – executado – herdeiro. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de adjudicação judicial onde o executado é herdeiro.
PERGUNTA: Foi apresentada adj...
Usucapião. Herdeiro de parte do imóvel. Regularização registral. Via inadequada.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.206700-1/001, Comarca de Itajubá, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 15/02/2023 e ...
Usucapião extrajudicial. Sucessão universal. Herdeiros – legitimidade – requerimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e sucessão universal.
PERGUNTA: É possível usucapião...
Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro
Confira a opinião de Gabriel Werneck Chastalo publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião d...