Adjudicação Compulsória. Incorporação imobiliária. Condomínio edilício. Unidade autônoma. Construção – averbação. Habite-se – ausência.
CSMSP. Apelação Cível n. 1032916-19.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, j...
Adjudicação Compulsória. Contrato de Compra e Venda. Requisitos necessários. Averbação de construção – “Habite-se” – imprescindível.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.246587-2/001, Comarca de Pará de Minas, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em...
Averbação de construção. “Habite-se”. Documento hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de documento hábil para averbação de construção.
PERGUNTA: Para averbação da c...
CDU aprova PL que simplifica obtenção de Habite-se
PL em trâmite na Câmara dos Deputados altera a Lei de Registros Públicos.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputad...
É possível a dispensa do habite-se para concretizar o registro da reurb?
Confira o artigo de autoria de Sande Arruda publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Sande Arruda inti...
Incorporação imobiliária. Compra e venda – unidade autônoma. “Habite-se” parcial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de unidades autônomas em incorporação imobiliária com “Habite-se” p...
Lançado novo sistema para comunicação de alvarás e habite-se
Prefeituras municipais e administrações regionais do DF deverão comunicar a concessão de alvarás e de documentos de habite-se ou declar...
Projeto anula resolução do governo sobre licenciamento de obras de baixo risco
Autor da proposta argumenta que a desburocratização sugerida pelo governo vai fragilizar a fiscalização, colocando em risco a população...