Projeto de Lei garante gratuidade de 2ª via de documentos relacionados à imóveis
Interessado deverá comprovar residir na região em situação de emergência ou de calamidade pública.
O Projeto de Lei n. 1.729/2024 (P...
TJSC divulga números da atividade extrajudicial no Estado no mês de março
Quase 100 mil atos gratuitos foram praticados e noventa Serventias foram atendidas pelo Renda Mínima.
O Tribunal de Justiça do Estad...
Gratuidade para pessoas com deficiência é aprovada por Comissão da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara ...
RCPN. Casamento – habilitação. Emolumentos – gratuidade. Corregedor Permanente – decisão originária – devido processo legal
(CGJSP. Recurso Administrativo n. 1090466-53.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Mair Anafe,...