evoweb2025 Geral 19 de novembro de 2025 04 maio 2021 É válida a destinação de 5% da receita de custas e emolumentos extrajudiciais destinadas à FUNPERJ Previsão de destinação contida na legislação carioca foi reconhecida pelo STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ... Continue lendo
