evoweb2025 Jurisprudência 1 de março de 2021 01 mar 2021 Herdeiro pode propor ação de extinção de condomínio sem prévio registro do formal da partilha Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ. De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o registro d... Continue lendo
