Imóvel rural. Escritura Pública de Estremação. Área remanescente inferior a Fração Mínima de Parcelamento. Autorização judicial.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.221838-6/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Gilson Soares Le...
Imóvel rural. Compra e venda. Doação. Condomínio pro indiviso. Área inferior à FMP.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transmissão de área rural inferior à FMP em que há formação de condomínio pro indiviso.
PER...
Desapropriação. Área residual inferior – Fração Mínima de Parcelamento. INCRA.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de desapropriação parcial de imóvel rural.
PERGUNTA: O Município X desapropriou um...
FMP de imóveis rurais poderá ser reduzida para meio hectare
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
Apresentado em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei n. 6.088/2023 (PL), de auto...
Imóvel rural. Circunscrição – alteração. Abertura de matrícula. Área inferior – fração mínima de parcelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
PE...
Movimentação Legislativa: PL n. 2.266/2019 tem parecer favorável pela CAPADR da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propri...
Formal de Partilha. Imóvel rural inferior a FMP. INCRA – autorização.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha envolvendo imóvel rural com área inferior à FMP.
PERGUNTA: Recebemos u...
Imóvel rural. Retificação – área inferior a FMP. CAR.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área e imóvel abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
PERGUNTA: O prop...
Imóvel rural. Desmembramento forçado. Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da alienação de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento decorrente de des...
Georreferenciamento. Imóvel seccionado por estrada vicinal – área inferior à FMP.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área abaixo da Fração Mínima de Parcelamento no caso de georreferenci...