SERP será custeado pelo FICS
Custeio é assegurado pela Lei n. 14.382/2022.
O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), instituído pela Lei n. 14.382/2022...
MP n. 1.085/2021: Senado Federal envia Ofício à Câmara dos Deputados para correção de erro material
Segundo documento, erro material foi identificado no texto da Emenda n. 2 do Senado Federal e refere-se ao art. 5º da MP.
O Presiden...