evoweb2025 Jurisprudência 19 de novembro de 2025 11 jan 2023 Penhora de bem hipotecado não impede pedido de falência Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n... Continue lendo