evoweb2025 Jurisprudência 10 de janeiro de 2026 06 out 2022 Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. Fato Gerador. TJRJ. CM. Processo n. 0134784-08.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 08/09/2022 e publicado em 27... Continue lendo