Usucapião. Faixa de Fronteira. Terra devoluta – não comprovação. Posse mansa e pacífica.
TRF4. Décima Segunda Turma. Apelação Cível n. 5011072-31.2016.4.04.7002/PR, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgada em 07/06/2...
Faixa de Fronteira da Amazônia Legal poderá ser ampliada
Declaração foi feita pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública após cerimônia de lançamento do Plano Amazônia: Segurança e Soberania...
Ratificação de registros de terras de fronteira: STF modula decisão proferida em ADI
Entendimento não alcança pequenos e médios imóveis rurais cujos títulos tenham sido devidamente ratificados pelos Registros de Imóveis ...
Terras devolutas em faixa de fronteira: ADIn 5623/STF e o registro imobiliário
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou art...
Terras Devolutas – alienação – concessão. Faixa de fronteira. União – registro imobiliário – ratificação. Política Agrícola. Reforma Agrária.
STF. ADI n. 5.623 – Distrito Federal, Relatora Ministra Cármen Lúcia, julgada em 28/11/2022 e DJe de 01/12/2022.
EMENTA OFICIAL: AÇÃ...
Faixa de Fronteira poderá ser dividida em duas subfaixas
PL tramita no Senado Federal e pretende permitir maior desenvolvimento dessas áreas.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 1...
PL que reduz faixa de fronteira é rejeitado por Comissão na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei tem como objetivo aumentar investimentos econômicos e integração entre países.
Em trâmite na Câmara dos Deputados,...
CGJMT publica cartilha sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira
Imóveis que não forem ratificados devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União.
A Corregedoria-Geral da Just...