Execução – direitos hereditários. Partilha – ausência. Averbação. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de execução de direitos hereditários não partilhados.
PERGUNTA: É possível averba...
Execução de título. Penhora. Parte ideal. Desmembramento.
TJSE. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 202400763293, Relator Des. Cezário Siqueira Neto, julgado em 17/12/2024.
EMENTA OFIC...
STJ entende que Magistrado pode determinar a busca e a decretação de indisponibilidade de bens na CNIB e destaca papel da Central
Segundo a Corte, a medida somente pode ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução adiante pelos meios executi...
Bem de Família. Execução. Averbação Premonitória.
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.107244-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relatora Desa. Mariangela Meyer, julgado em 27/09/202...
STJ decide que único imóvel adquirido por devedores no curso da execução pode ser bem de família impenhorável
Decisão foi proferida pela Quarta Turma e confirmou acórdão do TJSP.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao jul...