Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados
Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião d...
STJ publica matéria especial destacando jurisprudência da Corte sobre evicção
Foram indicados julgados que permitem compreender com mais clareza o tema.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou matéria ...
Proprietária de imóvel que pediu rescisão de contrato deve devolver valor pago e investimentos realizados
Decisão garantiu que nenhuma das partes envolvidas na rescisão do contrato de compra e venda do imóvel saísse no prejuízo.
O Juízo d...