evoweb2025 Jurisprudência 31 de janeiro de 2026 17 jun 2024 Escritura de Confissão de Dívida. Garantia real – ausência. Direito obrigacional. Registro inviável. TJRJ. CM. Processo n. 0057501-11.2017.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/202... Continue lendo
