Emenda Constitucional n. 116
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a P...
EC que isenta de IPTU templos religiosos será promulgada amanhã
Serão isentos do tributo qualquer templo religioso, inclusive os localizados em imóveis alugados.
O Congresso Nacional promulgará...