Doação modal. Cláusulas de reversão e inalienabilidade – imposição. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação modal e imposição de cláusulas restritivas e de reversão.
PERGUNTA: Um pai doa dinh...
Compra e venda – cláusulas restritivas – escritura pública. Doação modal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com cláusulas restritivas acopladas à doação modal.
PERGUNTA: Recebemos uma...