evoweb2025 Geral 19 de novembro de 2025 11 set 2025 CCJC aprova PL que permite divórcio e dissolução de união estável post mortem Texto seguirá para o Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei n. 1... Continue lendo