evoweb2025 IRIB Responde 14 de janeiro de 2026 21 nov 2025 Divórcio judicial. Partilha. Compra e venda entre ex-cônjuges. Instrumento hábil. Ato registral. IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha judicial decorrente de divórcio. PERGUNTA: Recebemos os autos de ação ... Continue lendo