Divórcio extrajudicial. Partilha. Bem particular. Incomunicabilidade. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divórcio extrajudicial com partilha de bens adquiridos na constância da união.
PERGUNTA: Re...
Divórcio, inventário e partilha extrajudicial: CNJ autoriza procedimento mesmo com menores de idade
Decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar o Pedido de Providências n. 0001596-...