Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente. Dívida condominial. Natureza propter rem. Possibilidade.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5008120-68.2023.8.21.0037, Comarca de Uruguaiana, Relatora Juíza de Direito Fabiane Borg...
TJSC: prescrição de dívida condominial não gera CND
Entendimento foi proferido pela 4ª Câmara de Direito Civil.
O portal Consultor Jurídico (ConJur) publicou notícia assinada por Paulo...