CNA apresenta agenda legislativa para 2025 e aponta propostas que aprova
Dentre as 87 propostas legislativas listadas pela Confederação, 15 versam sobre o direito de propriedade.
A Confederação da Agricult...
Criptoativos e direito de propriedade – Partes 1 e 2
Confira a opinião de Isac Costa publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Isac Cost...
TJMA investe na capacitação de Servidores oferecendo curso sobre inovações do direito de propriedade
Grade aborda legislação atual para o processamento de ações de usucapião, regularização fundiária e suas liminares.
O Tribunal de Ju...