DF sanciona lei de loteamento de acesso controlado
Poder Executivo tem prazo de até 180 dias para regulamentação.
O Governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, sancionou a Lei...
Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposi...
Levantamento do governo do DF mostra que 25 setores têm escritura em andamento
Na última semana, dois condomínios do Jardim Botânico conseguiram aprovação do Conplan. À espera da legalização, moradores fazem melhor...