Servidão Administrativa. Descrição precária. Retificação prévia – dispensa.
TJSC. Quarta Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5022577-04.2024.8.24.0000, Comarca de Jaraguá do Sul, Relatora Desa. V...
Retificação do imóvel. Nova descrição. Título hábil formalizado anteriormente.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de título com descrição anterior à retificação.
PERGUNTA: Após a promulgação da Le...
Compra e Venda – escritura pública. Descrição do imóvel. Existência de construção – omissão. Retificação. Princípios da Continuidade e Especialidade Registral.
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 50041797320218210072, Comarca de Torres, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada ...