Doação – único bem – ascendente a descendente. Doação inoficiosa – configuração. Nulidade.
TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0703925-94.2024.8.07.0019, Relator Des. Renato Scussel, julgado em 03/09/2025 e publicado no D...
Doação inoficiosa. Partilha em vida. Ascendente – descendente. Princípio da Intangibilidade da Legítima. Norma cogente. Nulidade.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 2107070 – SC, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/02/2025 e publicado no DJe em 07/02/2025.
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Compra e venda entre descendente e ascendente. Condomínio Civil. Direito de preferência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda entre descendente e ascendente.
PERGUNTA: Foi protocolada Escritura Pública ...
Venda de ascendente a descendente. Demais filhos – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência dos demais filhos em venda de ascendente para descendente.
PERGUNTA: Foi aprese...