Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre indenização por imóvel desapropriado
Os recursos analisam a legitimidade do adquirente de imóvel desapropriado para recebimento ou não de indenização do órgão expropriante,...
Imóvel rural. Desapropriação parcial. Rodovia. Aquisição originária da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação.
CSMSP. Apelação Cível n. 1002052-83.2020.8.26.0346, Comarca de Martinópolis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, ...
DECISÃO: Conceituação de imóvel como rural privilegia critério de destinação e não de localização
Decisão foi proferida pelo TRF1.
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou entendimento de que “...
Desapropriação parcial – competência. Imóvel municipal. Concessionária de energia – expropriante.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência para desapropriação parcial de imóvel municipal por concessionária de energia elét...
Ação Civil Pública pode contestar desapropriação após expirado prazo da rescisória
STF define Tese de Repercussão Geral.
A Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira, 26/05/2021, o ...
IRIB participa de reunião com VALEC no âmbito do CNJ
Pauta foi elaboração de minuta de provimento relativo a desapropriações.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), repre...
Desapropriação. Usufruto vitalício. Aquisição originária da propriedade. Goiás.
IRIB Responde aborda questão acerca do registro de desapropriação de imóvel gravado com usufruto vitalício.
PERGUNTA: O Muni...
TJ/SP: Mantida indenização a ser paga por imóvel expropriado
Ação de desapropriação foi ajuizada por empresa petrolífera para pleitear a expropriação da área, localizada na cidade de Ribeirão Pire...
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, na Câmara dos Deputados o parecer do Projeto de Lei 6905/17 que trata da...
Negado pedido do Incra para desapropriação de imóvel invadido
Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sent...