Cancelamento de registro. Restabelecimento. Determinação judicial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de restabelecimento de registro cancelado por determinação judicial.
PERGUNTA: No ano de 2016 ...
Conjur – STF mantém titularidade de cartório do PR concedida antes de 1988
O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter titularidade de cartório do Paraná concedida antes da C...