PL que trata sobre curatela tem parecer aprovado pela CDEICS da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera os Códigos Civil e de Processo Civil.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ...
Curatela – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de curatela.
PERGUNTA: O termo de curatela pode ser averbado na matrícula do i...