Criptoativos: Banco Central realizará Consultas Públicas para regulação de mercado
Consultas serão realizadas ainda no segundo semestre de 2023.
O Banco Central do Brasil (BCB) pretende lançar Editais de Consulta Pú...
Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022
Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços ...
Regras para negociação de criptomoedas é aprovada na Câmara dos Deputados
Maior parte das alterações apresentadas pelo Senado Federal foram acatadas. Texto segue para Sanção Presidencial.
Foi aprovado na no...
Parecer de Orientação CVM n. 40, de 11 de outubro de 2022
Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 14/10/2022, Edição n. 196, S...
PL prevê penhora de criptoativos
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 1.600/2022 (PL), de autoria do D...
Criptoativos e direito de propriedade – Partes 1 e 2
Confira a opinião de Isac Costa publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Isac Cost...
Corretoras de criptomoedas poderão ter que informar valores existentes em nome do devedor
PL pretende facilitar a localização de bens passíveis de penhora.
Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Proje...
Penhora de criptomoedas. Uma missão possível?
Confira o artigo de autoria de Heleno Facco publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Heleno Facco, ...
Análise: Criptoativos demandam cuidados por não terem regulamentação
Ferramentas, apesar de terem uma aderência cada vez maior no país, carecem de legislação para trazer segurança jurídica ao seu uso, sus...
Regulação dos criptoativos: ANOREG/RS disponibiliza vídeo do evento
O webinar foi realizado no último dia 06 e transmitido simultaneamente pelos canais no YouTube do CNB-RS, IRIRGS e Fundação ENORE-RS.
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