PL que torna CPF número único de identificação é aprovado no Senado Federal
Em virtude das modificações ocorridas no texto, projeto retorna à Câmara dos Deputados.
Foi aprovado ontem, 28/09/2021, em votaçã...
Instrução Normativa RFB n. 2.034, de 24 de junho de 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Foi pub...