Instrução Normativa RFB n. 2.236, de 22 de novembro de 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
Foi publicada no...
Usucapião Extraordinária. Certidões negativas. Proprietário registral – CPF – ausência. Desnecessidade.
TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002293-73.2023.8.21.0038, Comarca de Vacaria, Relator Des. João Pedro Cavalli Junior, julgad...
Instrução Normativa RFB n. 2.172, de 9 de janeiro de 2024
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 10/01/2024, Edição 7, Seção 1, p. 66...
Certidão de matrícula – pesquisa pelo nome. CPF – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de expedição de certidão de matrícula.
PERGUNTA: É possível efetuar buscas e proceder a emissã...
Retificação de registro. Qualificação pessoal. CPF – inserção.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de CPF.
PERGUNTA: Como averbar com segurança a inserção do CPF do proprietário na...
Congresso Nacional deve analisar Vetos Presidenciais
No total, 24 Vetos Presidenciais ainda precisam ser votados. Oito deles estão sobrestando a pauta.
O Congresso Nacional ainda deverá...
Justiça na Tarde: programa da Rádio Justiça tratou da Lei n. 14.534/2023
Lei estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A Rádio Justiça,...
Lei n. 14.534, de 11 de janeiro de 2023
Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junh...
CPF poderá ser o único número de identificação geral no País
Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 21/12/20...
Santa Catarina passará a utilizar CPF como único número de identificação do cidadão
Iniciativa estadual se antecipa à aprovação do PL n. 1.422/2019 pelo Congresso Nacional.
O Senador Esperidião Amin (PP-SC), em pr...