Consolidação da propriedade fiduciária. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Compra e venda. Cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade em nome do devedor fiduciante e ingresso de novos títulos de transmissão.
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Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Execução extrajudicial. Purgação da mora. Impossibilidade.
TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5020392-74.2025.4.03.0000, Relator Des. Federal José Carlos Francisco, julgado em 26/11/2025 e...
Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade – requerimento – credor. Indisponibilidade de bens – devedor fiduciante. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação de propriedade fiduciária e indisponibilidade de bens.
PERGUNTA: Recebemos um ...
Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – averbação. Purgação da mora – impossibilidade. Lei 13.465/2017. Direito de Preferência preservado.
TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5018224-70.2023.4.03.0000, Comarca de São Paulo, Relator Des. Federal Alessandro Diaferia, jul...
Alienação Fiduciária. Execução extrajudicial. Consolidação da propriedade. Purgação da mora – impossibilidade. Direito de Preferência.
TRF3. 1ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5031709-06.2024.4.03.0000, Comarca de São Paulo, Relator Des. Federal David Diniz Dantas, julg...
Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – publicação em jornal – necessidade.
TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0801101-03.2018.8.14.0015, Comarca de Castanhal, Relatora Desa. Gleide Pereira de ...
Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. Cancelamento.
TJRJ. CM. Processo n. 0860257-47.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/20...
Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Purgação da mora. Devedor fiduciante – intimação por edital. Nulidade.
TJMA. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000925-89.2017.8.10.0084, Comarca de Cururupu, Relator Des. Gervásio Protásio dos Santos Júni...
Consolidação da propriedade fiduciária. Requisitos não preenchidos. Intimação por edital irregular. Nulidade.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5065521-36.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Dilso Domingos Pereira,...
Imóvel rural. Consolidação da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento na consolidação da propriedade.
PERGUNTA: No procedimento de consolidaç...